Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o EveningFilm, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com estes termos, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato legal entre você e a EveningFilm Entretenimento Ltda. (CNPJ 12.345.678/0001-90), doravante denominada "EveningFilm", "nós" ou "nosso".

O uso do serviço é permitido apenas para pessoas com 18 anos ou mais, ou menores com consentimento dos responsáveis legais.

2. Descrição do Serviço

O EveningFilm é uma plataforma de streaming que oferece acesso a um catálogo de filmes por meio de assinatura. O serviço inclui:

• Acesso ao catálogo de filmes em HD e/ou 4K (conforme plano)
• Reprodução em streaming via navegador, app e dispositivos compatíveis
• Download offline (conforme plano)
• Múltiplas telas simultâneas (conforme plano)
• Acesso ao painel da conta e histórico de visualização

O catálogo de conteúdo pode variar por região devido a direitos de licenciamento. Reservamo-nos o direito de adicionar, remover ou modificar conteúdos a qualquer momento.

3. Conta de Usuário

3.1 Cadastro

Para usar o EveningFilm, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.

3.2 Responsabilidade da conta

• Você é responsável por toda atividade realizada em sua conta
• Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado: suporte@eveningfilm.com
• Não compartilhe sua senha com terceiros fora dos limites do seu plano
• Uma conta não pode ser cedida ou transferida a terceiros

3.3 Uso por menores

Você assume total responsabilidade pelo uso do serviço por menores de idade sob sua supervisão, incluindo pelo conteúdo acessado.

4. Assinatura e Pagamento

4.1 Planos disponíveis

O EveningFilm oferece três planos de assinatura (Mensal, Semestral e Anual) com diferentes preços, recursos e períodos de cobrança. Os preços estão disponíveis na página de Planos.

4.2 Cobrança automática

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo valor, até que você cancele. Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento cadastrado.

4.3 Período gratuito de teste

Novos assinantes podem ter direito a um período gratuito de 7 dias. Ao término do período de teste, a assinatura é ativada automaticamente no plano escolhido, a menos que você cancele antes do vencimento.

4.4 Preços e alterações

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos planos. Você será notificado com pelo menos 30 dias de antecedência sobre quaisquer alterações de preço. Sua assinatura continuará pelo preço atual até o próximo período de renovação.

4.5 Formas de pagamento

Aceitamos cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo, American Express), PIX, Boleto Bancário, Apple Pay, Google Pay e PayPal. Pagamentos são processados por gateways seguros e certificados PCI-DSS.

4.6 Falha no pagamento

Em caso de falha no pagamento, tentaremos processar a cobrança novamente. Após falhas consecutivas, o acesso ao serviço poderá ser suspenso até a regularização.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multas ou taxas. O cancelamento é efetivado pelo painel da conta em "Configurações de Assinatura > Cancelar Plano". Você manterá o acesso até o fim do período já pago.

5.2 Política de reembolso

Em regra, não realizamos reembolso de períodos já utilizados. Exceções podem ser consideradas em casos de:

• Cobranças duplicadas ou indevidas
• Falhas técnicas graves que impeçam o uso do serviço por período superior a 72 horas consecutivas
• Cancelamento dentro de 48 horas após a primeira contratação (desistência — Art. 49 do CDC)

Para solicitar reembolso, entre em contato em até 7 dias pelo formulário de contato.

5.3 Direito de arrependimento (CDC)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de cancelar a compra em até 7 dias corridos a contar da assinatura, se realizada fora do estabelecimento comercial (internet), com direito a reembolso integral.

6. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar contornar medidas de proteção técnica (DRM)
• Reproduzir, distribuir ou exibir publicamente o conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço
• Compartilhar sua conta fora dos limites de telas simultâneas do seu plano
• Publicar, transmitir ou armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou prejudicial
• Interferir no funcionamento da plataforma ou de seus servidores

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no EveningFilm — incluindo filmes, logotipos, textos, gráficos, interfaces e software — é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

A assinatura concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada para acessar e assistir ao conteúdo apenas para uso privado e não comercial. Nenhum direito de propriedade é transferido a você.

O nome "EveningFilm" e logotipo são marcas registradas. É proibido usá-los sem autorização escrita prévia.

8. Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente interrompido para:

• Manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível)
• Atualizações de segurança emergenciais
• Falhas de infraestrutura de terceiros (data centers, CDN, etc.)
• Eventos de força maior

Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o EveningFilm não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios
• Conteúdo de terceiros acessado através de links externos
• Falhas de dispositivos ou conexões de internet de terceiros

Nossa responsabilidade total, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura.

Estas limitações não se aplicam onde proibidas pela lei brasileira de proteção ao consumidor (CDC).

10. Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Serviço. Ao aceitar estes termos, você também aceita nossa Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso no site com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Se você não concordar com as alterações, deverá cancelar sua assinatura antes da data de vigência.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista determine o contrário.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

• E-mail: juridico@eveningfilm.com
• Suporte geral: Página de Contato
• Endereço: Av. Paulista, 1000, 5° andar, São Paulo, SP · CEP 01310-100
• CNPJ: 12.345.678/0001-90